PRESTAÇÃO DE CONTAS: TUTOR, CURADOR E MINISTÉRIO PÚBLICO

edisangelacontador
9 de nov. de 2020
2 min de leitura

Em algumas situações a Justiça nomeia um curador ou tutor para responder civilmente por outra pessoa.

A tutela é para crianças e adolescentes, já a curatela é para pessoas com incapacidade física ou mental independentemente da idade.

O Ministério Público tem legitimidade para provocar o Judiciário e intervir no caso de má prestação de contas.

A prestação de contas é um dever da pessoa nomeada a administrar os bens do tutor ou curador, e muitas vezes há uma dificuldade por parte da pessoa que ficou com o encargo, seja por falta de conhecimento ou de habilidade de colocar no papel a prestação de contas.

A prestação de contas para ser aceita deve ser apresentada de forma mercantil, comprovando todas as entradas e saídas de recursos.

Uma maneira simples para apresentar a prestação de contas é elaborar uma planilha no software Excel, para isso precisa de um conhecimento básico em informática.

Outro fator importante é a apresentação de todos, sim, de todos os comprovantes fiscais de despesas, seja nota fiscal ou cupom fiscal, de supermercados, farmácias, lojas de roupas, enfim, todo e qualquer gasto deve ser solicitado o comprovante, em caso de não haver o comprovante fiscal solicitar um recibo, como por exemplo de taxi, médico e outros.

Todos os comprovantes devem ser guardados em ordem cronológica e em bom estado, infelizmente as impressoras térmicas se apagam no decorrer do tempo dificultando a conferência dos documentos na prestação de contas judicial, uma dica é, ou tirar xerox dos comprovantes, ou fazer o cadastro do CPF do tutor/curador no site da nota fiscal paulista https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/login, e toda vez que o administrador efetuar uma compra é só informar o cpf do tutor/curador e quando for apresentar a prestação de contas entrar no site da https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/login e salvar todos os comprovantes em arquivo digital, eles estarão legíveis e o advogado poderá juntar ao processo digital, porém se o processo for físico (o que está diminuindo, só casos mais antigos) precisa imprimir todos os comprovantes em papel para entregar e fazer a juntada ao processo.

Tela de entrada do site: https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/login